Nos termos do Código de Processo Penal,

Q: Nos termos do Código de Processo Penal,

A) o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo. | B) após a Constituição Federal de 1988 não se permite mais a internação provisória do acusado semi-imputável. | C) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo. | D) a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à sua residência nos períodos noturnos e de folga, e pressupõe decisão judicial. | E) há previsão da proibição de ausentar-se do país, apenas nos casos de competência da Justiça Federal.

457941200507220

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

Nos termos do Código de Processo Penal,

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