O controle de constitucionalidade permite verifica...

Q: O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa corre

A) O controle de constitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada, deixou de existir após a Constituição Federal de 1988. | B) No sistema de controle de constitucionalidade austríaco, a lei inconstitucional é ato nulo, ineficaz e desprovido de força vinculativa. | C) O controle de constitucionalidade é aplicado à lei que foi editada antes do advento da atual Constituição. | D) A atual Constituição apresenta um rol exemplificativo de legitimados que podem propor ação direta de constitucionalidade. Entre eles, estão as entidades de classe de âmbito estadual. | E) É possível que o controle de constitucionalidade seja realizado de forma prévia, ou seja, antes do projeto de lei virar lei.

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CORECON - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

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O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de ...

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