Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200507281O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constitu...1457941200507281Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CORECON - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOO controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. AO controle de constitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada, deixou de existir após a Constituição Federal de 1988. BNo sistema de controle de constitucionalidade austríaco, a lei inconstitucional é ato nulo, ineficaz e desprovido de força vinculativa. CO controle de constitucionalidade é aplicado à lei que foi editada antes do advento da atual Constituição. DA atual Constituição apresenta um rol exemplificativo de legitimados que podem propor ação direta de constitucionalidade. Entre eles, estão as entidades de classe de âmbito estadual. EÉ possível que o controle de constitucionalidade seja realizado de forma prévia, ou seja, antes do projeto de lei virar lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030123Direito ConstitucionalQuanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200240947Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a proprie...Questão 457941200675915Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provi...Questão 457941200804842Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.A feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteç...Questão 457941201117528Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito dos direitos sociais. Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a ...Questão 457941201400043Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.Os estados poderão, mediante emendas em s...Questão 457941201625873Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença trib...Questão 457941201653835Direito ConstitucionalJulgue o item.O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República e, entre outras competências, deve pronunciar‐se sobr...Questão 457941201894180Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralida...Questão 457941201953992Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. O princípio da moralid...