Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200507326Na realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguint...1457941200507326Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNa realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguinte norma geral: Apoderão inscrever-se candidatos com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Bnão se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura. Cparticiparão um representante do Sindicato e um da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – na comissão organizadora do concurso público ou pro- cesso seletivo. Dos concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, prorrogável expressamente por duas vezes por igual período. Eserá publicada uma lista única geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302305Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, dever...Questão 457941200540837Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200607304Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.Questão 457941201056834Legislação EstadualSegundo as NSCGJ do Estado de São Paulo, o assento de óbito deverá conter diversas informações. Assinale a alternativa que não está entre elas.Questão 457941201107584Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a emissão de parecer prévio sobre a prestação anual das contas dos Prefeitos...Questão 457941201145603Legislação EstadualÉ órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em ...Questão 457941201227929Legislação EstadualO Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado,...Questão 457941201960804Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do funcionário público estadual, conforme previsto na Lei n° 10.261/1968.Questão 457941201969934Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é corr...Questão 457941202046639Legislação EstadualA normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que