Assinale a alternativa incorreta:

O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só se...

Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:

Assinale a opção errada:

É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:

É CORRETO afirmar que:

De acordo com a repartição de competências federativas, é INCONSTITUCIONAL:

Assinale a alternativa correta:

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a ex...

Assinale a opção INCORRETA:

O Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês d...