Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200507450Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:1457941200507450Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul | Lei Orgânica Municipal de Eldorado do SulTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:ASerão encaminhadas primeiramente à Câmara para aprovação e posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado.BO prazo para envio aos órgãos competentes é 31 de dezembro de cada ano.CO contribuinte que desejar examinar e/ou apreciar as contas do Município poderá fazê-lo em até 60 (sessenta) dias a partir da data da remessa das mesmas à Câmara de Vereadores.D30 (trinta) dias após remessa à Câmara, é possível que qualquer contribuinte tenha acesso a elas.EÉ o Tribunal de Contas do Município o responsável por recebê-las, juntamente com a Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038497Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorr...Questão 457941200064537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho...Questão 457941200156012Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de c...Questão 457941200360606Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. E...Questão 457941201311156Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Alegria, qual é o prazo para a realização da posse após a data de publicação do ato de nomeação?Questão 457941201593312Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Poder Legislati...Questão 457941201652864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se desti...Questão 457941201876132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei: I. O pai do menor de 21 anos que a infringir. II. O inca...Questão 457941202018453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria trib...Questão 457941202057939Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encam...