No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:

Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossa...

Ao servidor público estadual é permitido:

O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de:

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio ...

O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbit...

Considerando esse Estatuto e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.47...

Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o contraditório, um servidor público estável poderá receber a segu...

Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:

De acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo ...

Em relação ao sistema de cotas, estabelecido pela lei nº 6.434/2013, o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) tem como princ...