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Leia as afirmativas a seguir: I. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. II. O juiz po...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a tra...
Leia as afirmativas a seguir: I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação. II. A e...
Analise as afirmativas a seguir: I. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefíci...
Leia as afirmativas a seguir: I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profis...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos caus...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.II. A cooperação jurídica internacional não deve res...