O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. O Brasil é uma repúbli...

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressu...

Lei Complementar n.º 105/2001 Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios som...

Conferir a pessoa jurídica de direito privado encargo ou função de arrecadar tributos significa delegar a competência tributária.

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federa...