Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das...

Q: Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) entre as medidas que podem ser adotadas, incluem-se restrições aos direitos de liberdade de locomoção e de expressão. | B) havendo rejeição do decreto pelo Congresso Nacional, cessa imediatamente o estado de defesa, exceto no caso de prorrogação na hipótese de calamidade pública. | C) não poderá ser superior a trinta dias, salvo prorrogação, por uma única vez, pelo mesmo período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação. | D) decretado o estado de defesa, deve o Presidente encaminhar o ato com a respectiva justificação ao Senado, que decidirá por maioria absoluta. | E) na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

457941200507688

Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

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