Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200507688Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é co...1457941200507688Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEntre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que: Aentre as medidas que podem ser adotadas, incluem-se restrições aos direitos de liberdade de locomoção e de expressão. Bhavendo rejeição do decreto pelo Congresso Nacional, cessa imediatamente o estado de defesa, exceto no caso de prorrogação na hipótese de calamidade pública. Cnão poderá ser superior a trinta dias, salvo prorrogação, por uma única vez, pelo mesmo período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação. Ddecretado o estado de defesa, deve o Presidente encaminhar o ato com a respectiva justificação ao Senado, que decidirá por maioria absoluta. Ena vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200481067Direito ConstitucionalEntre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...Questão 457941200641233Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:Questão 457941200685604Direito ConstitucionalConsiderando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...Questão 457941200876435Direito ConstitucionalBrasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...Questão 457941200881210Direito ConstitucionalOs direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...Questão 457941201722892Direito ConstitucionalCuidar da saúde é competência:Questão 457941201740162Direito ConstitucionalPela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convo...Questão 457941201742796Direito ConstitucionalDiretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...Questão 457941201815420Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:Questão 457941201953336Direito ConstitucionalPierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União: