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João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de de...
A obrigação solidária se caracteriza pela circunstância de, em um mesmo vínculo obrigacional, concorrer mais de um credor ou mais de um devedor, cada ...
Os bens públicos são classificados pelo vigente Código Civil em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre el...
Em relação à cláusula de venda com reserva de domínio, é correto afirmar que:
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, com o nítido intuito de extinguir e substituir a anterior, ocorre:
Em relação às obrigações de fazer e não fazer, observando o preconizado pelo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Se a pessoa jurídica possuir diversos es...
Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:
Em relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura públ...