O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota form...

Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. O servidor público que, para omitir ato de ofício a que estava obrigado, tenha rec...

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação ...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vonta...

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em ...

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiço...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Caso o servidor ...

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.

Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.É garantido ao Poder Jud...