Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200507777Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infraçã...1457941200507777Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:A5 (cinco) dias.B15 (quinze) dias.C10 (dez) dias.D20 (vinte) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161967Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo deQuestão 457941200321634Direito Processual PenalDa decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberáQuestão 457941200445956Direito Processual PenalDispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberáQuestão 457941200849433Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, ...Questão 457941201094495Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime deQuestão 457941201098739Direito Processual PenalNo plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:Questão 457941201340995Direito Processual PenalLeia o caso a seguir. O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitula...Questão 457941201383741Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado medianteQuestão 457941201827263Direito Processual PenalCaso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condiciona...Questão 457941201921200Direito Processual PenalApós o aceite da proposta de transação penal pelo autor da infração e pelo seu defensor, ela será submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a propos...