Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200507790Via de regra, o parcelamento do solo é de competência dos Municípios, no entanto caberá aos Estados disciplinar a aprova...1457941200507790Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Via de regra, o parcelamento do solo é de competência dos Municípios, no entanto caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentosAquando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de dois municípios, nas regiões metropolitanas das Capitais, ou em aglomerações rurais, definidas em lei estadual ou federal.Bquando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².Cnos casos previstos em Lei Complementar Estadual, desde que com autorização da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa do Estado.Dnos casos em que houver intervenção estadual em Município.Equando o loteamento ou desmembramento estiverem localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168133Direito UrbanísticoRelacione os instrumentos do Estatuto da Cidade com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Estudo de Impacto...Questão 457941200231298Direito UrbanísticoEntende-se por loteamentoQuestão 457941200506374Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta conforme as disposições do Estatuto da Cidade.Questão 457941200515188Direito UrbanísticoAcerca do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A lei que instituir o plano...Questão 457941200649141Direito UrbanísticoEm regiões metropolitanas, a coordenação de políticas públicas que transcendem limites municipais deve ser estruturada adequadamente para uma gestão u...Questão 457941200717614Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanizaç...Questão 457941200744586Direito UrbanísticoO Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões met...Questão 457941200981391Direito UrbanísticoEm uma cidade brasileira de médio porte, uma área urbana extensa permanece não edificada, apesar de estar localizada próxima ao centro da cidade e ter...Questão 457941201469674Direito UrbanísticoA Lei nº 10257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências...Questão 457941201774281Direito UrbanísticoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Entre os requisitos para a garantia do direito a usucapião especial coletiva, e...