De acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Santana de Parnaíba, (SP), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público
municipal:
A Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21, (vinte e um) anos, conclusão do ensino superior,
aptidão física, mental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
B Nacionalidade brasileira, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações
eleitorais e militares, quando aplicáveis, escolaridade compatível com o cargo e aptidão física e
mental.
C Idade mínima de 16, (dezesseis) anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais,
diploma de Ensino Fundamental e comprovação de aptidão física.
D Ser naturalizado brasileiro, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações
eleitorais, diploma de ensino superior e residência no município.