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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes pú...
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Os bens públicos dominicais são aqueles:
"É dever do servidor público realizar suas atividades de forma a oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos." Pode-se afirmar...
Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que...
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o p...
A lei constituirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre a matéri...
Conforme a lei de licitações n.º 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até:
É requisito do ato administrativo:
A atuação da Administração Pública, em sua atividade administrativa, sofre a influência de um regime próprio, denominado regime jurídico-administrativ...