Flávio é servidor público titular do cargo efetivo de fiscal no COR...
🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-ES📚 Direito Constitucional
#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Normas Gerais da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Flávio é servidor público titular do cargo efetivo de fiscal no
CORE-ES e precisará ser readaptado para outro cargo. Sobre tal
readaptação, à luz da Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas a seguir.
I. Poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental.
II. Será ajustada a remuneração de acordo com o cargo ao
qual foi readaptado, ainda que inferior ao cargo de fiscal.
III. A readaptação ocorrerá desde que Flávio possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de
destino.
IV. A readaptação será permanente, perdendo seu cargo de origem e passando a ocupar o novo cargo efetivo, ainda que
cessada a condição incapacitante