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Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do dependente de drogas, assinale a alt...
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
A proibição no território nacional das drogas e do plantio, da cultura, da colheita e da exploração de vegetais e substratos dos quais elas possam ser...
Tomando por base os tipos penais de crimes contra a honra, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Imputar a algu...
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
A Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou ...
A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em q...