Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no c...

O valor social do trabalho aparece como princípio constitucional no Art. 1º, tratando-se também de um dos princípios fundamentais da ordem econômica.

Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de...

O Ministério Público tem como função constitucional promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público, exceto qu...

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de...

Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo a...

Julgue o item subsequente.Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.

Julgue o item subsequente.Os princípios fundamentais da Constituição Federal orientam não apenas a estrutura do Estado e a atuação dos poderes público...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item: "[...]...

Em uma investigação sobre condições desumanas em um presídio, o Ministério Público decidiu intervir para assegurar os direitos fundamentais dos detent...

Julgue o item a seguir. O termo "direitos fundamentais" aplica-se especificamente aos direitos estabelecidos na ordem jurídica de um país, demonstrand...