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  4. Questão 457941200508116

Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Monte Castelo - SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Monte Castelo - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200508116
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:



I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.


II. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.


III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.



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