Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200508232Ao decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns at...1457941200508232Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilAo decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns atos, esses listados abaixo. Assinale a alternativa que não abarque um deles: Aavaliará as propostas de parceria com o rigor técnico necessário. Bverificará as condições legais para as nomeações de cargos em comissão ou em confiança, de modo a aplacar os custos públicos.Cconsiderará, obrigatoriamente, a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades.Dpreciará as prestações de contas na forma e nos prazos determinados na lei em referência e na legislação específica.Edesignará gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficazResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147247Legislação FederalA despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...Questão 457941200348259Legislação FederalConsiderando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimento...Questão 457941200579088Legislação FederalQual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?Questão 457941200868055Legislação FederalA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:Questão 457941200908402Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre: I - as importações de serviços provenientes do exterior do País. II - o valor i...Questão 457941201687521Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA sobre os prazos na Lei de Acesso à Informação:Questão 457941201805601Legislação FederalA partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa...Questão 457941201809569Legislação FederalA Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúd...Questão 457941201911134Legislação FederalO Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 d...Questão 457941201974121Legislação FederalA Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO: