Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos d...

É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.

O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que ...

Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que

Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:

O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da cr...