Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200508507Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,1457941200508507Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Relações de Parentesco | União Estável | Autoridade Parental | Direito de FamíliaConsiderando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,Anada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.Bos filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente. Co casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.Dà união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.Ea paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200745543Direito CivilAnalise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do casamento. I. No regime da comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os proventos do t...Questão 457941200817622Direito CivilDe acordo com o Código Civil, são bens públicos:Questão 457941200928851Direito CivilTom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de ...Questão 457941200953863Direito CivilIsac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conserva...Questão 457941201350184Direito CivilDASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLA S.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação ...Questão 457941201452004Direito CivilEm relação aos direitos da personalidade,Questão 457941201569167Direito CivilAline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaiqu...Questão 457941201759944Direito CivilEm relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201854222Direito CivilConsidere as seguintes hipóteses: I. Clodoaldo sofreu um grave acidente com sua bicicleta encontrando-se com diversas sequelas consolidadas e, sendo a...Questão 457941201875996Direito CivilA renúncia da prescrição será