Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200509038Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:1457941200509038Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Provas no Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citações e Intimações | Conceitos e Normas Fundamentais | Processo PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça: Ao decurso do tempo pode ser único fundamento para, validamente, alicerçar decisão que determina a produção antecipada de provas em face da suspensão do processo pela não localização do acusado. Bintimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. Co benefício da suspensão condicional do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano. Dincabível a suspensão condicional do processo quando houver desclassificação do crime ou procedência parcial da pretensão punitiva, antes ou no momento da prolação da sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375260Direito Processual PenalNa investigação do crime de homicídio, verifica-se queQuestão 457941200492220Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941200839549Direito Processual PenalRelativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:Questão 457941200842403Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feitaQuestão 457941201391851Direito Processual PenalMarreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que...Questão 457941201435183Direito Processual PenalDurante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendi...Questão 457941201472633Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:Questão 457941201689496Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941201750035Direito Processual PenalEm outubro de 2009, Bico de Pássaro foi preso em flagrante delito, uma vez que, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em sua residência, foi e...Questão 457941202065958Direito Processual PenalSobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar: