Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), analise as afirmativas abaixo.
I. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se
mobiliário urbano quaisquer componentes de
obras de urbanização, tais como os referentes a
pavimentação, saneamento, encanamento para
esgotos, distribuição de energia elétrica e de
gás, iluminação pública, serviços de
comunicação, abastecimento e distribuição de
água, paisagismo e os que materializam as
indicações do planejamento urbanístico.
II. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se
pessoa com mobilidade reduzida aquela que
tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária,
gerando redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora ou da
percepção, incluindo, entre outros, o obeso.
III. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se
acompanhante aquele que acompanha a
pessoa com deficiência, podendo ou não
desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa correta.