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A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabilidade para a União quanto a aplicação de recursos mínimos na área da saúde, fixando esse p...
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta os três tipos de danos que podem ser considerado um estado de calamidade pública:
Analise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal de 1988 permite a...
No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:
Com base no que determina a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:
O art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores. Quanto a este...
Situação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...
O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder ...