Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200509242Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é...1457941200509242Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOQuanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:ATanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos.BÉ admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações.CCaso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora.DO mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal.EAmbos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283872Direito ConstitucionalSobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:Questão 457941200621907Direito ConstitucionalNo tocante às ações da CF/88 versando sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201305045Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, compete, expressamente, ao Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941201551757Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...Questão 457941201556666Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941201638351Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201678814Direito ConstitucionalA respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201687729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito...Questão 457941201776714Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941201951622Direito ConstitucionalConsiderando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização...