Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de I...

Q: Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:

A) Tanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos. | B) É admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações. | C) Caso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora. | D) O mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal. | E) Ambos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:

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Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação...

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