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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UNIR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada ente federativo, dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas.