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Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada ente federativo, dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas.