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A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direi...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CAPES📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAPES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200509599
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
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