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  4. Questão 457941200509787

Nos termos do art. 136-H do Código Tributário Municipal, “a Taxa de...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Carlos Barbosa - RS📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Carlos Barbosa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200509787
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Texto associado

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal. 

Nos termos do art. 136-H do Código Tributário Municipal, “a Taxa de __________________________ tem como hipótese de incidência as atividades relacionadas ao poder de polícia no controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação aplicável disciplinadora quanto ao exercício de quaisquer atividades em caráter permanente na área de saúde no Município”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
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