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Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investi...
Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apartes, as questões de ordem e o...
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade ...
Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra...
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria...
Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da C...
A Mesa convocará suplente de Deputado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a ve...
Os debates na Assembléia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida. Havendo descumprim...
Prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que as Comissões permanentes serão compostas, cada uma de