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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.Conf...
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.I Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é ...
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do ...
A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por ...
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.A CF classifica, para fins de sistematização, o gênero direitos e garantias ...
O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo T...
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas ...