Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200510048O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos ...1457941200510048Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisO Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da classificação do citado dispositivo, é correto afirmar que se trata de uma Anorma constitucional de eficácia limitada definidora de princípios programáticos.Bnorma constitucional de eficácia plena.Cnorma constitucional de eficácia limitada definidora de princípios institutivos.Dnorma constitucional de eficácia direta. Enorma constitucional de eficácia contida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235885Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201141018Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Co...Questão 457941201277033Direito ConstitucionalQuanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia dos direitos fundamentais e sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201315125Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201382421Direito ConstitucionalSobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subsc...Questão 457941201624309Direito ConstitucionalQual é o significado do princípio da isonomia que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito?Questão 457941201914579Direito ConstitucionalReferente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201929733Direito ConstitucionalQual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?Questão 457941201975891Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202067575Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ...