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O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):
No exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo ...
A Constituição Federal determina que o ICMS seja não cumulativo, em atenção ao princípio da neutralidade, e admite que possa ser seletivo. Esses crité...
Segundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.
Acerca dos tributos, assinale a alternativa correta.
É competência do Senado Federal em matéria tributária:
Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento q...
É correto afirmar que: