De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hí...

Considere o texto sobre reserva extrativista. A reserva extrativista – Resex – é uma unidade de conservação de uso sustentável considerada um instrume...

A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segura...

Com base na Lei nº 9.433/1997, é certo dizer que reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, impõe a necess...

A Lei nº 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os u...

NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de acordo com o art. 9º da Lei nº 6.938/81, o(a):

Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmativas abaixo. I É um instrumento que encontra amparo nas leis nº 6.938/81 e na Resolução CON...

Em relação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), são feitas as seguintes afirmativas: I É regulada pela Lei nº 12.305/2010. II Os padrões s...

Cabe ao município, de acordo com a distribuição de competências previstas na Lei Complementar n o 140, de 2011, e observadas as atribuições dos demais...