///
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO
De acordo com as normas de repartição de competências previstas na Constituição Federal, cabe aos Estados- membros I. explorar diretamente, ou mediant...
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos deseja...
Município reconheceu dívida de valor em relação à determinada autarquia estadual, obrigando-se a pagá-la em prazo que deixou de cumprir. Em função dis...
A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil ...
Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melho...
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
Segundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita