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No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
De acordo com o Código Civil Brasileiro:
Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.
Conforme a teoria do adimplemento substancial dos contratos, tal como adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar q...
Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: