Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua
autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em
especial
A manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos,
divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e
dirigentes.
B estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se
com eles, ou seus representantes, relações de aliança.
C controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos
minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.
D outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem
pena de nulidade do ato.