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Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatam...
Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
No tocante às disposições da Lei nº 6.015/1973 acerca da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de su...
Acerca das atribuições, escrituração e ordem do serviço, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:
Assinale a alternativa correta em relação ao registro de títulos e documentos:
Acerca dos emolumentos é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 10.169/2000:
Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, com base na lei 5709/71, assinale a alternativa correta: