Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200510946À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.O termo ou auto de penhora não deverá conter a avaliação dos bens penhorados,...1457941200510946Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.O termo ou auto de penhora não deverá conter a avaliação dos bens penhorados, a qual deverá ser realizada por perito nomeado pelo juiz competente. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151578Legislação FederalJulgue os itemSegundo o Decreto n.º 6.170/2007, considera-se como convênio o acordo, o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferê...Questão 457941200735819Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.Questão 457941200740507Legislação FederalNo que se refere ao acesso à informação, julgue o item.Tem‑se por informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e ...Questão 457941201051313Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item. A microempresa e a empresa de pequeno p...Questão 457941201331295Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201507266Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item Os deveres do corretor de imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado,...Questão 457941201521042Legislação FederalA respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201588126Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a ...Questão 457941201597517Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta em relação à estrutura e eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.Questão 457941201899454Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sançõe...