Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200510964As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vin...1457941200510964Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação: Aà parte dispositiva Baos fundamentos transcendentes Caos motivos determinantes Dà ratio decidendi ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186040Direito ConstitucionalDe acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e libe...Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200797492Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade pode se dar sob as formas de Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI genérica), Arguição de D...Questão 457941200828171Direito ConstitucionalA intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto ...Questão 457941200922330Direito ConstitucionalA ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:Questão 457941201090182Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:Questão 457941201155755Direito ConstitucionalConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:Questão 457941201481425Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:Questão 457941201579210Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e ...Questão 457941202033494Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal: