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O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego
Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar:
De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais que, durante o período aquisitivo de...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motori...
A CLT expressamente aduz que não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, superior a
Tício de Abreu, admitido pela Empresa Comercial ABC, no dia 05.12.2018, sempre teve salário inferior ao do colega Tales de Mileto, admitido um ano ant...
Determinada empresa, objetivando estimular a produtividade, resolveu instituir o pagamento mensal de duas parcelas, sendo uma intitulada “participação...
A invenção ou modelo de utilidade desenvolvido pelo empregado pertencerá