Rodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa escola pública de Hemominas, encontra-s...

Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...

HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões...

Noé Obede é Deputado Federal e participa da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Após participar de audiência pública para receber sugestões...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constit...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos ...

No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...

How obtém seu doutorado e pretende seguir carreira em instituição federal de ensino. Após várias etapas, consegue obter aprovação para atuar em estado...

A Câmara Municipal é um “espaço que deve ser plural e representar os diferentes interesses presentes na cidade, ou seja, a diversidade de ideias dos c...