Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200511352A Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências ...1457941200511352Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre | Legislação Estadual do AcreA Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências do IAPEN/AC previstas lei, assinale a alternativa incorreta.ACompete ao IAPEN/AC definir a política de recursos humanos segundo as necessidades do sistema penitenciárioBCompete ao IAPEN/AC planejar, coordenar, supervisionar e executar a legislação federal e estadual e os atos normativos internacionais, concernentes à execução penal CCompete ao IAPEN/AC julgar e aplicar a lei penal mais benigna no caso de sentença condenatória transitada em julgadoDCompete ao IAPEN/AC cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, a Lei de Execuções Penais ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261142Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941200308505Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.Questão 457941200493181Legislação EstadualSobre as férias do servidor, conforme Lei Estadual 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Paraná), assinale a alternativa correta.Questão 457941200534384Legislação EstadualSobre os padrões de lançamento e do automonitoramento descritos na Resolução SEMA n° 21/09, analise as afirmativas: I. Ficam passíveis de dispensa do ...Questão 457941200850015Legislação EstadualAcerca das disposições sobre o Poder Legislativo Estadual, conforme as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas ab...Questão 457941200877710Legislação EstadualQuanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abai...Questão 457941200930281Legislação EstadualNo que se refere às disposições sobre estágio probatório previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...Questão 457941201546789Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas do decreto estadual nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Transporte Rodoviá...Questão 457941201754647Legislação EstadualAcerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC)...Questão 457941201917343Legislação EstadualA respeito das sanções previstas na Lei que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual do Goiás, Lei n° 12.786/95, ...