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Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrange...
Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, no entendimento doutrinário e no posicionamento dos ...
A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lança...
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumpr...
Bento e Adriana, após inúmeras tentativas frustradas de engravidar, optaram por fazer acordo com Carla, mãe solo que não pretendia ficar com o seu beb...
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha...
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes. Considera-se crime contra a fé pú...
Age com dolo eventual o agente que prevê possíveis resultados ilícitos decorrentes da sua conduta, mas acredita que, com suas habilidades, será capaz ...
No tocante às penas substitutivas e à dosimetria da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta