As metas fiscais, que asseguram o equilíbrio entre
receitas e despesas para promover a sustentabilidade
financeira, orientam as ações de um município que
enfrenta dificuldades para cumpri-las após uma queda
de 12% na arrecadação do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), que representa 65% da receita
municipal, segundo dados do Tesouro Nacional (2023).
O município comprometeu 52% da Receita Corrente
Líquida (RCL) com despesas de pessoal, próximo ao
limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC nº 101/2000), e planeja contratar um
empréstimo de R$ 10 milhões para financiar a
construção de um hospital, que atenderá 20,000
pessoas, mas teme ultrapassar os limites de
endividamento. O economista municipal deve avaliar a
viabilidade do empréstimo, considerando que a dívida
consolidada atual é de 80% da RCL, e o município
registrou superávit primário de R$ 3 milhões em 2024.
Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do
Estado identificou irregularidades em contratações
temporárias, recomendando ajustes para evitar sanções.
Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e equilíbrio orçamentário,
analise as alternativas abaixo e assinale a correta.