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O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?
Analise as afirmativas abaixo. I. o Servidor Público de Ouro Preto pode se ausentar do serviço 1 (um) dia, a cada 6 (seis) meses de trabalho para doar...
A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:
Em face de pedido de informações de interesse geral apresentado por particular, DEVE o servidor competente
A utilização de veículos do município pelo servidor para fins alheios ao serviço público CONSTITUI
Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:
Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proprieda...