Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração não pode recusa...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.O sistema de contencioso administrativo ou sistema francês ou ainda sistema de dualidade de...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito estão su...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos adminis...

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de suspensão de direitos polít...

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não ense...

À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado

A respeito dos agentes públicos, julgue o item que segue.Os notários, titulares de registro público e ofício de notas, podem ser enquadrados como agen...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homolog...