Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200512272Sobre o disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ referente aos servidores públicos municipais, marque a...1457941200512272Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoSobre o disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ referente aos servidores públicos municipais, marque a opção CORRETA.AO desconto em folha de pagamento, pelos órgãos competentes da Administração Pública é obrigatório em favor de entidade de classe sem fins lucrativos, devidamente constituída e registrada, desde que regular e autorizado pelo associado, tácita ou expressamente. BO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar municipal.CÉ defeso ao servidor público o direito à livre associação sindical observado, no que couber, o disposto no artigo 8º da Constituição Federal.DA lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre os de servidores dos poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200935214Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Org...Questão 457941201173280Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As regras referentes ao Estágio Probatório preveem a realização de avaliação especial de desempenho. Analise os itens a seguir, considerando as dispos...Questão 457941201179808Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além de outros casos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941201189049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a L...Questão 457941201420192Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No tocante às finanças do município de Rio Bonito, pode-se afirmar que o montante quase total das suas receitas está comprometido com: (Fonte: https:/...Questão 457941201430515Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise os itens a seguir acerca dos vencimentos e remuneração, dispostos no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: I - O servidor pod...Questão 457941201904256Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Muni...Questão 457941201908179Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ traz a seguinte previsão acerca da Fiscalização dos tributos: “Todas as funções referentes à co...Questão 457941201927980Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a temática da Aposentadoria, considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.Questão 457941201995428Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “Tempo de Serviço” positivado, explicitamente, no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.