Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200512283Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...1457941200512283Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.AO orçamento público deve ser elaborado apenas com base em previsões de arrecadação, desconsiderando as despesas obrigatórias.BA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável, mas não é aplicada aos Municípios.CA execução orçamentária é facultativa e pode ser realizada de acordo com a conveniência do gestor público, sem a necessidade de acompanhamento pelo Legislativo.DOs orçamentos devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias, garantindo a transparência e o controle social.EOs balanços patrimoniais da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal devem ser elaborados anualmente, mas não precisam ser divulgados publicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053675Orçamento e Finanças PúblicasA etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação d...Questão 457941200508885Orçamento e Finanças PúblicasQual é o principal objetivo da Lei nº 4.320/1964?Questão 457941200821074Orçamento e Finanças PúblicasA classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como...Questão 457941200832661Orçamento e Finanças PúblicasA execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, MCASP e legislações vigentes: empenho, liquidação e...Questão 457941201120287Orçamento e Finanças PúblicasDe que se trata o princípio no seguinte enunciado: A abertura orçamentária que constitui que o orçamento deve dominar todas as receitas e os custos in...Questão 457941201326504Orçamento e Finanças PúblicasSupõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Estado do Paraná possui um espaço que aluga para eventos e feiras, na qual a receita auferida é classif...Questão 457941201505303Orçamento e Finanças PúblicasSegundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto af...Questão 457941201634766Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) é onde são apresentados os elementos fundamentais da gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador ...Questão 457941201822307Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:Questão 457941201934442Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é um instrumento essencial para a gestão das finanças públicas, e a classificação das receitas e despesas é crucial para a transpa...