Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200512406O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual co...1457941200512406Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:AApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em cento e vinte dias a contar de seu recebimento.BApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.CApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.DApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323632Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:Questão 457941200368102Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200597270Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Município:Questão 457941200667411Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, contempla no título VIII, capítulo II, seção II os artigos que ...Questão 457941201093804Direito ConstitucionalO artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regional...Questão 457941201249360Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA a respeito da Assistência Social, conforme prevista na Constituição Federal:Questão 457941201356565Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um direito do servidor público previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201447348Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto,...Questão 457941201452000Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201666166Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, co...